Direito de visita dos avós

[Elieth Tavares Castro]

Hoje muito se fala em guarda compartilhada, em direitos e divisão de tarefas iguais aos pai. O que hoje nos parece "óbvio", por muito tempo foi discutido, dando geralmente, em outros tempos, mais direitos - e também até mais deveres, mas isto é tema para outro artigo - às mães. Felizmente, esta modalidade de guarda, que hoje é a regra no âmbito de família no Brasil se amplia cada vez mais e se torna dia a dia mais comum.
Contudo, as crianças e adolescentes precisam de outro ser fundamental em sua formação e crescimento: os avós. E como ficam os direitos destes? Sim, pois existem muitos casos onde existe uma ruptura familiar onde sogros, noras e genros ou até mesmo os próprios filhos e seus genitores, não têm uma boa relação e tragicamente acaba se refletindo nos menores envolvidos neste contexto familiar. As vezes, divórcios e separações mal resolvidas também acabam trazendo restrições a esta convivência que se sabe, por regra, ser muito saudável.
E como ficam estes direitos? Desde 2011, graças à lei 12.398, que incluiu o parágrafo único no artigo 1589 do Código Civil, o direito à visitação dos avós está regularizada. Tal dispositivo foi ampliado, já em conformidade ao que a nossa Constituição e ECA (estatuto da criança e do Adolescente) afirmam a respeito da convivência familiar, que deve sempre preconizar o melhor para o menor. Desta forma, é importante ressaltar que a regulamentação destas visitas não serão tais como dos pais, até porque existe um contexto diferente. Caberá ao juiz, a partir da análise da situação, determinar como será disposto tal requerimento. Ainda, caso não seja interessante (leia-se saudável, muitas vezes), para a criança ou jovem que exista esta convivência, possivelmente o Magistrado decidirá por não regularizar, mesmo que temporariamente, esta questão. Como foi dito, é uma visitação diferente do que seria para os genitores, são situações especiais e por isso é necessária uma atenção diferenciada.
O que deve se lembrar é que SEMPRE o bem estar do menor deve ser priorizados, buscando sempre a harmonia familiar de forma saudável.